Campus Poços de Caldas

Legislação

• Lei 11.091 de 12 de janeiro de 2005

Estruturação do Plano de Carreira dos técnicos administrativos (TAEs) 

---

• Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012

Estruturação da carreira Docente 

---

• Decreto 1.590 de 10 de agosto de 1995

Jornada de Trabalho dos servidores da Administração Pública Federal 

---

• Resolução 42 de 01 de setembro de 2015

Dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Implementação do Artigo 3º do Decreto nº 1.590/1995 no IFSULDEMINAS.

---

• Resolução 98 de 16 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a Normativa Docente do IFSULDEMINAS.